Termos Gerais

Elegibilidade

O uso dos serviços é permitido para pessoas e empresas com capacidade jurídica para contratar e cumprir obrigações. Reservamo-nos o direito de recusar ou limitar o acesso a usuários que não atendam aos requisitos ou que apresentem risco comprovado ao processo de seleção.

Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Menores deverão contar com responsável legal para consentir no uso.

O usuário concorda em utilizar os serviços apenas para fins legítimos e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Alguns serviços podem ter restrições geográficas. AltoLabLar atua primariamente no Brasil e pode limitar ofertas fora do território nacional conforme necessidade.

Conta de Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta. Informações fornecidas devem ser verdadeiras, atualizadas e completas.

O usuário é responsável por manter a precisão das informações de contato e perfil. Dados incorretos podem afetar a qualidade do matching e a comunicação com a equipe AltoLabLar.

Mantenha sua senha e credenciais em sigilo. Notifique imediatamente AltoLabLar sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

Contas e credenciais são pessoais e intransferíveis, salvo autorização expressa por escrito pela equipe AltoLabLar.

Se suspeitar de acesso não autorizado, informe-nos imediatamente pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +5511950515785 para que possamos tomar medidas apropriadas.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, façam uso indevido dos serviços ou representem risco operacional, mediante notificação quando possível.

Serviço de Matching

AltoLabLar oferece um serviço de curadoria e matching de apartamentos de alto padrão, combinando preferências, orçamento e localização para apresentar opções relevantes. A seleção é realizada por equipe especializada e por processos de triagem baseados em critérios definidos pelo cliente.

Podemos modificar funcionalidades, critérios de matching e ofertas a qualquer momento. Alterações serão comunicadas quando impactarem significativamente o serviço contratado.

Fazemos esforços para manter a plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações ou por fatores externos.

Regras de Uso

Ao utilizar AltoLabLar, você concorda em respeitar as regras abaixo, que visam preservar a qualidade e a segurança do serviço.

• Fornecer informações verídicas e completas sobre preferências e necessidades de moradia.
• Não publicar conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Não usar a plataforma para envio de spam, mensagens em massa ou atividades comerciais não autorizadas.
• Respeitar a privacidade e os dados pessoais de outros usuários e parceiros.
• Não tentar acessar, interferir ou comprometer a integridade técnica do site ou de terceiros.
• Cumprir regras de agendamento e visitas acordadas com proprietários ou consultor.
• Cooperar com verificações de identidade quando solicitadas para segurança das transações.

Conteúdo do Usuário

Você pode enviar preferências, comentários e avaliações. Ao fazê-lo, concede direitos limitados para uso desse conteúdo conforme abaixo.

O usuário mantém a titularidade de seu conteúdo, mas autoriza AltoLabLar a utilizá-lo para melhorar correspondências e serviços, incluindo tratamentos internos e análises agregadas.

Ao enviar conteúdo, você concede a AltoLabLar uma licença não exclusiva, global e livre de royalties para usar, reproduzir e adaptar esse conteúdo em conexão com os serviços.

Você é responsável pelo conteúdo que publica e garante não violar direitos de terceiros ou legislação aplicável. Conteúdos ofensivos ou infratores poderão ser removidos sem aviso prévio.

Solicitações de remoção de conteúdo serão avaliadas caso a caso. Poderemos reter cópias quando necessário por motivos legais ou de segurança.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma AltoLabLar e ao conteúdo original produzido por nós são reservados. É proibida reprodução não autorizada.

• Não reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo protegido sem autorização.
• Não remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas presentes no material.
• Solicitações de licença devem ser encaminhadas por escrito ao contato comercial.

Serviços Pagos

Alguns recursos e assessorias especializadas podem ser oferecidos mediante pagamento. As condições específicas constarão na proposta ou contrato.

Preços dos serviços pagos são informados em propostas e podem variar conforme escopo, complexidade e prazos. Documentos em propostas prevalecerão sobre informações genéricas no site.

Os pagamentos poderão ser realizados por meios indicados na proposta. Pagamentos antecipados podem ser exigidos para início de serviços customizados.

Planos de assinatura, quando existentes, terão ciclos e condições claras. Cancelamentos devem respeitar prazos descritos na contratação.

Solicitações de reembolso serão avaliadas conforme o estágio do serviço e as condições contratuais. Reembolsos podem ser concedidos quando aplicável, após análise caso a caso.

Cancelamentos por parte do cliente devem ser comunicados por escrito. Procedimentos e eventuais custos serão especificados no contrato.

Tributos incidentes sobre os serviços serão informados na proposta. O cliente é responsável por fornecer dados fiscais corretos.

Podemos ajustar preços para novos contratos; contratos vigentes serão respeitados segundo as condições acordadas.

Em caso de não pagamento, poderemos suspender o acesso aos serviços até a regularização e adotar medidas contratuais cabíveis.

Isenção de Responsabilidade

AltoLabLar atua como curador e intermediário de informações sobre imóveis. As informações fornecidas pelos anunciantes ou proprietários são de sua responsabilidade. Recomendamos verificação independente antes de qualquer compromisso.

Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, AltoLabLar não será responsável por danos indiretos, vantagem cessantes ou prejuízos decorrentes do uso da plataforma ou de decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas. Nossa responsabilidade direta será limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço correspondente, quando aplicável.

Serviços de Terceiros

Integramos e indicamos serviços de terceiros, como consultor, administradores e plataformas de pagamento. Tais terceiros possuem termos próprios e não respondemos por suas práticas.

Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao serviço em caso de violação destes termos, conduta inadequada ou por razões operacionais. Usuários também podem encerrar seu cadastro mediante solicitação.

Em caso de rescisão, o usuário perde acesso aos serviços contratados. Obrigações pendentes, como pagamentos devidos por serviços já prestados, permanecerão exigíveis.

Privacidade e Proteção de Dados

Tratamos dados pessoais em conformidade com a LGPD. Nossa Política de Privacidade descreve finalidades, bases legais, direitos dos titulares e medidas de segurança adotadas para proteger suas informações.

Comunicações

Podemos enviar comunicações operacionais e promocionais por e-mail, SMS ou telefone. Preferências de comunicação podem ser ajustadas na conta ou solicitadas ao nosso time de atendimento.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos. Atualizações serão publicadas no site; mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável quando aplicável.

Lei Aplicável

Estes termos serão regidos pelas leis brasileiras, inclusive pela LGPD quando aplicável. Para questões não resolvidas entre as partes, as partes elegem o foro da comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, salvo disposição legal em contrário.

Resolução de Conflitos

Buscamos resolver disputas de forma extrajudicial. Caso não seja possível, as partes poderão recorrer ao judiciário competente conforme previsto nestes termos.